Quer abrir uma empresa para trabalhar como PJ? Se você pretende abrir uma empresa do simples nacional e seguir sua independência financeira, trabalhando como PJ. Esse artigo é para você! Vamos te apresentar os passos necessários para você começar sua empresa.
Nosso objetivo aqui será de mostrar os procedimentos necessários para a abertura de uma empresa seja para trabalhos como de freelancer ou como PJ em uma unica empresa. E vamos ver o que você precisa para prestar serviço sem problemas.
O que vamos abordar nesse artigo?
Os passos necessário para a abertura de uma empresa de prestação de serviço como PJ, mostrando os passos com:
- Documentação necessária;
- valores;
- taxas;
- alvará;
Conhecimentos prévios: o que você precisa saber antes de abrir uma empresa para ser PJ
Acreditamos que você já pensou nos prós e contras de ser PJ, verificou que vai perder alguns “benefícios” em relação a ser CLT. E tomou a decisão de trabalhar como PJ e abrir sua empresa de forma mais simples possível.
Mas ficou aquela dúvida de qual empresa abrir? Então antes vamos dar uma rápida olhada e entender as diferenças entre as microempresas e MEI.
Os principais tipos de natureza jurídica existentes para quem vai abrir empresa e trabalhar como PJ:
Quando pensamos em abrir uma empresa para trabalhar como PJ é natural que existam duvidas e esta é uma das que mais gera complicações, pois ela é determinante no momento que se inicia uma empresa. E que é escolher a forma jurídica da sua empresa PJ.
– Empresário individual: essa natureza jurídica caracteriza-se como a constituição de apenas uma pessoa como responsável pela empesa. Aqui o nome da empresa deve ser composto pelo nome do proprietário, seja completo ou apenas uma abreviação, e pode ser acrescentado um completo após esse nome para indicar a atividade da empresa;
– EIRELI: a EIRELI é uma sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Essa modalidade é semelhante a anterior, a diferença aqui é que o dono do negócio pode separar o capital da empresa do seu capital pessoal. Mas para isso é necessário que seja investido um valor inicial de 100 salários mínimos.
– SOCIEDADE LIMITADA: esse tipo de empresa possui a sigla Ltda ou LTDA após o nome (Razão Social), por exemplo: “Loja de Carros LTDA”. Ela é caracterizada por possuir dois ou mais sócios e não exige capital social mínimo.
as não se preocupe, o contador que você escolher poderá te ajudar a ver qual a melhor opção para sua empresa. E vale mencionar ainda que existem diferentes tipos de enquadramento de empresa. E que veremos agora.
Quais as diferenças entre microempresa e MEI
Existe uma legislação específica que protege as microempresas e empresas de pequeno porte, ela é conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Essa Lei Geral foi instituída no ano de 2006 e estabelece um regime tributário simplificado, com redução de impostos e recolhimento simplificado para os pequenos negócios: o Simples Nacional.
O Simples Nacional é o regime tributário(Tema para um outro artigo) simplificado, sendo o único para o MEI (conhecido para esse como regime SIMEI) e uma das opções para a ME (Microempresa) ou EPP (Empresa de pequeno Porte).
A grande vantagem desse tipo de tributação é a você paga oito tributos em apenas uma guia de recolhimento chamada de Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com valor reduzido.
O enquadramento nesse regime se dá quanto a sua receita brutal anual.
Faturamento da microempresa De acordo com a Lei Geral, a micro empresa será aquela, que tenha uma receita brutal anual faturamento anual de até R$ 360.000,00.
Faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também deu origem ao MEI, que se trata do profissional que tem um faturamento anual de até R$ 81.000,00.
O MEI é um modo do trabalhador informal se formalizar como pequeno empresário e se enquadrar no regime tributário Simples Nacional. O EI não pode ser sócio ou titular de outra empresa.
Vou abrir uma empresa para trabalhar como PJ. Então posso ser MEI?
a Resposta pode não agradar muito. Mas é SIM e NÃO…
Além de você ficar atendo ao faturamento anual do MEI que é de R$ 81.000,00. E também deve ficar atento nas atividades que são permitidas para poder se enquadrar como MEI. E tirar proveito dos Benefícios de pagamento de imposto reduzido.
Você pode consultar diretamente no portal do micro empreendedor individual, as atividades permitidas, ou entrar em contato com os contadores parceiros da Começo Certo.
Primeiro passo: Documentos e valores para abrir uma empresa simples para ser PJ.
Primeiro passo: saber quais os documentos necessário e já deixar tudo organizado. Caso sua empresa vá funcionar num imóvel próprio, então é necessário apresentar cópias do IPTU.
A primeira coisa a se fazer é fazer a viabilidade para registrar sua empresa na Juta Comercial do Rio Grande do Sul. E para esse começo que você precisará reunir alguns documentos. Cabe dizer que é por meio dessa viabilidade registro inicial que sua empresa existirá de forma oficial.
Após ser aprovada a viabilidade, você conseguirá emitir seu CNPJ, o que leva em torno de 5 a 10 dias para depois realizar os demais processos de regularização do negócio. É importante também que você faça uma consulta prévia sobre o nome escolhido para o negócio, a fim de checar se ele já não esteja em uso por outra empresa.
Documentos para abrir uma empresa para simples para ser PJ
Primeiro passo: saber quais os documentos necessário e já deixar tudo organizado. Caso sua empresa de prestação de serviço vá funcionar num imóvel próprio, então é necessário apresentar cópias do IPTU.
É preciso também apresentar os documentos de identificação dos sócios. Para cada um deles são necessários os seguintes documentos:
- Uma cópia autenticadas do RG e do CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia da folha de espelho do IRPF (caso não tenha declarado imposto de renda, vamos precisar do titulo de eleitor).
Esses documentos devem ser enviados para a Juta Comercial e para a Receita Federal. E então, em até 10 dias você terá seu CNPJ. Mas, é importante também alertar que para que sua empresa funcione, antes é preciso que seja feita uma Consulta Prévia de Endereço e Atividade.
Com esses documentos em mãos, então é possível registrar seu negócio na Juta Comercial e partir para abertura da do seu CNPJ. E obtendo o registro, o próximo passo é fazer a solicitação do seu CNPJ na Receita Federal (o que pode ser feito pela internet) de forma muito simples.
Quanto custa para a abrir uma empresa PJ
Para abrir uma empresa de prestação de serviço como PJ haverão alguns valores, os quais podem sofrer variações de acordo com o formato empresarial escolhido (tipo de empresa).
A primeira taxa é a do registro da empresa na Juta Comercial, nesse caso, ela varia segundo o tipo de empresa escolhido, veja os *valores:
- Sociedade empresária limitada: R$ 155,55
- Empresário individual: R$ 89,95
- Sociedade por ações: R$ 390,51
- Empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI): R$ 155,55
*Valores corrigidos segundo a tabela da JUCISRS para 2020.
*Essa taxa independe se você pretende abrir um comercio ou se pretender abrir uma empresa de prestação de serviço.
Feito esse primeiro passo e feito o passo de pagamento da taxa da junta comercial, é hora de reunirmos esses documentos, e procurar a Prefeitura Municipal ou outro órgão responsável, para dar continuidade a abertura da empresa e solicitarmos a Inscrição Municipal e Alvará de Funcionamento(ou ponto de referência).
Segundo Passo: Como fazer o Alvará para PJ
O Alvará é o documento que concede autorização para sua empresa operar. E essa é a última etapa para a regulamentação do seu negócio de prestação de serviço como PJ.
Estando já com o registro da Juta Comercial, seu CNPJ e também o Contrato Social, então você poderá solicitar seu Alvará junto a prefeitura do seu município.
Documentos necessários para a obtenção do alvará
Desde a aprovação da MP 881/19 algumas atividades estão dispensadas de ter alvará, porém caso sua atividade não esteja entre as dispensadas será necessário solicitar o alvará. E para conseguir fazer a emissão do seu Alvará é necessário reunir alguns documentos. Esses *documentos são:
- Registro na Juta Comercial;
- CNPJ;
- Contratado de Locação (se imóvel alugado);
- Contrato Social;
- Realizar o pagamento da taxa de emissão do Alvará;
- Consulta de Viabilidade;
- Pode ser necessário também realizar o registro na Previdência Social;
- RG, CNH ou Procuração, se o requerente do Alvará não seja sócio da empresa.
*Vale ressaltar que a prefeitura pode vir a pedir o alvará dos bombeiros.
Para finalizar
Agora você entende melhor o processo para abrir uma empresa simples para ser PJ e pode verificar que esta tudo bem mais simples. Então para realizar tudo isso de acordo com o que exige a lei, é imprescindível contar com a ajuda de um contador, sem contar que a figura desse profissional é ainda essencial para a manutenção do seu negócio.
Um profissional experiente terá uma boa noção sobre a legislação vigente, os procedimentos legais para abertura e manutenção da empresa, te ajudará a realizar corte de custos e taxas desnecessárias, sem contar o conhecimento e expertise quanto a finanças que ajudarão a realizar projeções e evitar que seu negócio tenha quebras ou prejuízos também.
Atenção
Você ainda precisa tomar uma decisão importante, parece simples, mas antes mesmo da viabilidade, você precisa determinar se terá ou não um sócio, pois esse fator determinara o tipo de empresa que você pretender abrir, se será uma limitada ou individual.
Essa informação é necessária para saber o que ira aparecer no seu Contrato Social (documento no qual constam as diretrizes estabelecidas para o funcionamento da sua empresa e o que cada sócio terá como responsabilidade).
Sobre a começo certo
A Começo certo quer ajudar você a ter sucesso com seu negocio. Entendemos que você pode precisar pensar em outros assuntos, como aposentadoria, um fundo de emergência em caso de desligamento ou ainda um caixa para resguardar seus direitos em momentos de crise.
Por isso os contadores parceiros da Começo Certo estão aqui para ajudar você a ter uma gestão financeira simples, que consiga te ajudar no futuro.
Vamos ajudar na escolha do contador que vai te atender nessa jornada do empreendedorismo.
Contamos com contadores especialistas nós mais diversos seguimentos, basta você entrar em contato que ajudamos você a encontrar o contador que vai te ajudar.
Os contadores parceiros da Começo certo, são profissionais preocupados com seu próprio desenvolvimento. E estão em constante atualização.