Existe mais de uma forma do MEI emitir nota fiscal. E hoje estaremos te mostrando como fazer isso.
Desde de 2009 que a possibilidade de se tornar um Micro Empreendedor Individual (MEI) existe e traz consigo diversas vantagens para quem deseja formalizar seu negócio. Dentre as quais podemos citar a possibilidade de emitir nota fiscal.
Mas é importante mencionar que o MEI pode faturar até R$ 80 mil por ano. O que significa que as notas fiscais emitidas não podem ultrapassar esse valor.
Um fato é que o MEI não é obrigado a emitir bota fiscal para vendas feitas para pessoa física (exceto se o cliente solicitar a mesma). Porém, para as vendas feitas para pessoa jurídica a emissão da nota é obrigatória.
O MEI também está desobrigado de emitir Nota Fiscal Eletrônica, mesmo se tratando de uma transação interestadual.
A seguir falaremos sobre os quatro tipos de notas fiscais que o MEI pode emitir. Assim você escolhe a melhor opção para seu negócio.
Como emitir nota fiscal MEI?
Quer saber como emitir nota fiscal MEI? Então veja o processo para cada uma abaixo.
O procedimento para que o MEI possa emitir nota fiscal é o seguinte:
- Você deverá se dirigir até a Secretaria de Fazenda do Estado ou do Município e, lá, fazer a solicitação da Autorização de Impressão de Nota Fiscal – AIDF. Com isso, tudo o que precisa fazer é elaborar seu talão de notas fiscais numa empresa gráfica.
Se você ainda não possuir a autorização para emitir notas fiscais, não se preocupe. É possível dirigir-se até uma das Secretarias de Fazendas (Estadual ou Municipal) e solicitar a emissão de Nota Fiscal Avulsa e/ou Nota Fiscal Avulsa Eletrônica quando precisar.
Já para fazer a emissão da Nota Fiscal de Venda a Consumidor tudo o que você precisa fazer é ter o bloco em mãos e o preencher com os dados necessários e entregar ao seu cliente a primeira via. Esse tipo de nota tem duração média de 3 anos.
1 – Nota Fiscal Avulsa (NFA)
A emissão de Nota Fiscal Avulsa é o meio mais prático e em algumas vezes mais econômico.
O processo para emitir esse tipo de nota varia de estado para estado. Por isso que você precisa se informar na Secretaria da Fazenda (SEFAZ) do seu estado quanto aos procedimentos necessários para a emissão da nota, você pode obter essas informações no site do SEFAZ do seu estado.
Em alguns estados esse tipo de nota tem se extinguido a fim de eliminar a emissão de documentos em papel para beneficiar o meio ambiente.
2 – Nota Fiscal eletrônica (NFe)
Normalmente, o MEI pode emitir esse tipo de nota usando um software que a prefeitura do seu município disponibiliza e não paga nada por isso.
É necessário que o Micro Empreendedor Individual tenha também um certificado digital. Pois é por meio dele que ele fará a assinatura digital para garantir a autenticidade da nota fiscal.
Esse certificado pode ser obtido através de uma Autoridade Certificadora(compre aqui), bastando fazer o preenchimento do disponível com os seus dados, selecionar uma forma de pagamento e, munido de seus documentos, em seguida dirigir-se a uma Autoridade de Registro para fazer a solicitação do certificado. Dentre os documentos que você precisará levar estão CNPJ, documentos pessoais, Registro Comercial e Contrato Social.
E, claro, é necessário também fazer a solicitação da autorização na Secretaria Fazenda do seu estado. Procure se informar no site do SEFAZ do seu estado quanto a documentação necessária para isso.
Para emitir a NFe o MEI paga as mesmas taxas das empresas que não são MEI.
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3 – Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
A NFA-a não está disponível em todos os estados. Para isso acesse o site da SEFAZ do seu estado para saber se há disponibilidade em sua localidade.
Ela é semelhante a nota avulsa, só que com a vantagem de ser emitida pela internet, eliminando o uso de papel.
São varias as formas que o MEI possui para emitir suas notas fiscais e para não correr riscos o ideal é que você busque a ajuda de um contador e saiba os Risco de não contratar um contador
4 – Nota Fiscal de Venda a Consumidor
Esse é um tipo de nota fiscal preenchida manualmente, porém, ainda assim o MEI precisa de uma autorização da Secretaria da Fazenda. Somente depois de ter essa autorização ele poderá imprimir o bloco para emitir as notas. Mas é importante avisar que esse tipo de nota fiscal não é aceita em alguns estados.