Preparado para descobrir como abrir uma empresa e fazer a opção pelo Simples Nacional?
Muitos brasileiros sonham em ter independência financeira e empreender, entretanto, a abertura e a gestão do negócio podem virar um pesadelo se o empresário não dispuser de planejamento, ferramentas e profissionais competentes para auxiliá-lo nessa empreitada.
Existem etapas de suma importância para quem vai abrir uma empresa e fazer a opção pelo regime do Simples Nacional como, por exemplo:
- Entender o que é o Simples Nacional
- Definir atividade, natureza jurídica e porte da empresa
- Determinar e planejar o negócio
- Atender prazos e documentos para abrir uma empresa
- Encontrar um contador
Convenhamos que apenas um item dessa lista já envolva muita informação.
Por isso, pensando nas dificuldades que você poderia ter na hora de começar seu negócio, reunimos informações em um passo a passo de como abrir uma empresa no Simples Nacional.
O que você precisa saber sobre abrir uma empresa no Simples Nacional
Abordaremos nesse artigo os principais pontos para saber se você pode ou não ser optante pelo Simples Nacional.
O primeiro passo é entender o que é esse regime para depois verificar se a empresa que você quer abrir se enquadra nas condições exigidas.
Vale ressaltar que nem todos os negócios podem optar por essa tributação, portanto, será preciso verificar também quais atividades são permitidas no Simples Nacional na hora de abrir sua empresa.
A partir de agora, oferecemos um guia explicando os passos corretos de como abrir e enquadrar sua empresa no Simples Nacional.
Vamos lá?
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que, de acordo com o Sebrae, é adotado por cerca de 86% das microempresas brasileiras.
Instituído pela Lei Complementar Nº 123 de 2006, o Simples Nacional confere um tratamento diferenciado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Uma das vantagens de ser optante pelo Simples é a tributação simplificada e o recolhimento de vários impostos em uma única guia, enquanto nos demais regimes cada tributo é pago de maneira individual.
Além disso, a empresa enquadrada no Simples Nacional é isenta de certas obrigações e tem prioridade em licitações no caso de empate.
Outro benefício desse regime é a possibilidade de resolver questões e contratempos pela Internet através do Portal do Simples Nacional.
É fácil observar como o Simples Nacional garante menos burocracia na vida do micro e do pequeno empresário, tornando o ato de empreender mais transparente e acessível.
Quais empresas podem optar pelo Simples Nacional?
O Simples Nacional não é um regime tributário permitido para todos os negócios.
De acordo com a Lei Complementar nº 123 de 2006, o Simples é restrito às micro e pequenas empresas.
Que tal conversarmos um pouco sobre elas?
Microempresa no Simples Nacional
Muitas pessoas confundem o porte da empresa com a natureza jurídica, mas ambos são conceitos diferentes.
Para fins do Simples Nacional, a microempresa (ME) é definida como aquela que tem receita bruta igual ou inferior a R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) ao ano.
Como dissemos anteriormente, a maioria das microempresas estão enquadradas no Simples Nacional.
Empresa de pequeno porte no Simples Nacional
O limite de faturamento da empresa de pequeno porte (EPP) é consideravelmente maior.
De acordo com as regras da Receita Federal, a EPP é aquela que fatura mais de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e igual ou inferior a R$ 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Além dos limites de faturamento que você acabou de conhecer, a ME e a EPP devem pertencer às naturezas jurídicas permitidas pelo Simples Nacional.
Vamos falar sobre elas a seguir.
Definindo a natureza jurídica ao planejar abrir uma empresa no Simples Nacional
Determinar a natureza jurídica antes de abrir uma empresa é uma das etapas fundamentais e escolher uma das opções não abrangidas pelo Simples Nacional impede a solicitação do regime.
Existem diversas naturezas jurídicas para compor uma empresa, porém, as únicas permitidas pelo Simples Nacional são:
- Empresa Individual
- Sociedade Empresária
- Sociedade Simples
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
Caso você não conheça muito bem a definição de cada uma delas, recomendamos a leitura desse artigo, no qual uma seção inteira é dedicada às diferenças entre as naturezas jurídicas.
Existem restrições para a ME e a EPP optarem pelo Simples Nacional?
Como explicado anteriormente, uma das condições indispensáveis para optar pelo Simples Nacional é ser microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
Entretanto, existem impedimentos que não permitem a opção dessas empresas pelo regime, como, por exemplo:
- Débitos com o INSS;
- Sócio no exterior;
- Sócio em outra empresa com regime diferente;
- Exercício de atividades de serviços financeiros;
- Prestação de serviços de transporte, com exceção aos fluviais;
- Importação de combustíveis;
- Fabricação de veículos.
Existem muitas outras restrições para optar e permanecer nesse regime, como consta no item 2.2 do manual de Perguntas e Respostas do Simples Nacional.
O mais indicado, no entanto, é consultar um contador para sanar suas dúvidas de forma efetiva.
O diferencial da Começo Certo é a contabilidade digital, sendo assim, oferecemos suporte on-line e atendimento ágil e eficaz.
Quanto custa abrir uma empresa optante pelo Simples Nacional?
O custo médio para a abertura de uma empresa no Simples Nacional vai depender de estado para estado.
Desse modo, o valor pode variar de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais).
Além disso, existem taxas exigidas por órgãos públicos, mas são valores acessíveis.
Quais são os documentos exigidos para abrir uma empresa no Simples Nacional?
Vamos deixar tudo organizado?
Temos, a seguir, uma lista dos documentos que você precisa para abrir uma empresa no Simples Nacional:
- 2 cópias autenticadas do RG e do CPF;
- Cópia do comprovante de residência;
- Cópia da folha de espelho do IRPF (caso não tenha declarado Imposto de Renda, vamos precisar do Título de Eleitor).
Esses documentos devem ser enviados para a Junta Comercial e para a Receita Federal, dessa forma, em até 10 dias você terá seu CNPJ.
Entretanto, alertamos que para sua empresa funcionar é essencial realizar uma Consulta Prévia de Endereço e Atividade.
Quanto tempo leva para abrir uma empresa optante pelo Simples Nacional?
Você já descobriu que sua atividade pode ser enquadrada no Simples Nacional e está impaciente para abrir sua empresa, certo?
O prazo de abertura de uma empresa pode levar de 30 a 45 dias.
Porém, em alguns casos o tempo pode aumentar em razão da análise dos órgãos do governo para cumprir todas as normas e regularizar uma empresa.
Como solicitar a opção pelo Simples Nacional?
Para realizar o enquadramento no Simples Nacional após a abertura da empresa é necessário fazer a solicitação do regime pela Internet, através do portal do Simples na Receita Federal.
O prazo para solicitar o enquadramento no regime é de até 180 dias depois de realizada a inscrição no CNPJ.
Ao acessar o site do Simples Nacional siga esse caminho: Simples > Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional.
A solicitação do Simples só ocorre pela Internet e tem prazo, então fique atento na hora de abrir sua empresa.
Diante de tantos passos e minúcias para realizar a abertura de uma empresa e a opção pelo Simples Nacional, você não considera ser viável a ajuda de um contador?
Bônus: Desvendando mais dúvidas sobre o Simples Nacional
Posso fazer a abertura da minha empresa no Simples Nacional pela Internet?
Sim, você pode fazer todo o processo de abertura pela Internet, mas alguns procedimentos ainda exigem que você ou o contador tenham que comparecer ao órgão de fiscalização e controle da sua prefeitura ou estado.
Alguns estados e municípios possuem convênios com Juntas Comerciais (órgãos de registro de empresa), permitindo que o processo seja 100% on-line.
Mas, já que essa facilidade não é uma regra, conte com a ajuda de um contador para abrir sua empresa e ganhe tempo nessa jornada.
Preciso de contador para abrir empresa?
Em regra, não.
Você mesmo pode cuidar de todo o trâmite para abertura da empresa.
Porém, os contadores possuem mais experiência e sabem todos os caminhos para abrir uma empresa com êxito e rapidez.
Com a ajuda do contador, você poderá ainda escolher a atividade correta para seu negócio, evitando pagar tributos desnecessários.
É importante frisar que ao abrir uma empresa no Simples Nacional, você precisará de um profissional contábil para manter a contabilidade em dia.
Portanto, é recomendável que você contrate desde o início um contador para a abertura do seu negócio.
Posso abrir uma empresa no Simples Nacional sem ter um sócio?
Sim, como citamos anteriormente, é possível ter uma empresa optante pelo Simples Nacional sendo empresário individual, ou abrindo uma sociedade unipessoal(SLU) assim como também é possível empreender junto com um ou mais sócios.
O Simples Nacional é uma forma de tributação simplificada, e não possui relação com a forma jurídica de uma empresa, com exceção das Sociedades Anônimas (S/A).
Como fazer para emitir o CNPJ?
A emissão do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica não é difícil, mas é burocrática.
O CNPJ é o número de registro da empresa, assim como seu CPF.
Quando um empreendimento é aberto formalmente, ele adquire o CNPJ e sua obtenção faz parte do rito de constituição de uma empresa.
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