Como abrir uma MEI: guia completo para empreendedores
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção viável para quem deseja iniciar um negócio por conta própria, sem precisar se preocupar com burocracias e altos custos. Criado pelo Ministério da Economia, o MEI é destinado a trabalhadores autônomos e oferece benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. Além disso, é possível emitir notas fiscais e ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Mas como abrir uma MEI? Neste artigo, vamos mostrar um guia completo com todos os passos necessários para se tornar um Microempreendedor Individual. Desde as condições para se qualificar até o processo de criação da conta Gov.br e o cadastro no Portal do Empreendedor, vamos te ajudar a regularizar o seu negócio e começar a empreender de forma segura e simplificada. Se você está pensando em abrir uma MEI, não deixe de ler este artigo!
O que é uma MEI:
Você sabe o que é uma Microempresa Individual (MEI)? Trata-se de um modelo de negócio criado pela Lei Complementar nº 128/2008, com o objetivo de formalizar trabalhadores autônomos que atuam em atividades não regulamentadas por entidades de classe. Além disso, a MEI também oferece benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Mas o que mais chama a atenção na MEI é a possibilidade de emitir notas fiscais e ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Isso pode ser muito útil para quem trabalha com vendas e precisa comprovar a prestação de serviços ou a venda de produtos.
A MEI também é enquadrada no Simples Nacional, o que significa que os tributos são arrecadados de forma única e simplificada. Os trabalhadores autônomos que se tornam MEIs precisam pagar somente um valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade.
Se você é um trabalhador autônomo e quer regularizar o seu negócio, a MEI pode ser uma ótima opção. Continue lendo o nosso guia completo para entender melhor como funciona e como abrir uma MEI.
Vantagens de ser uma MEI
Ao abrir um Microempreendedor Individual (MEI) o empresário passa a ter várias vantagens. Algumas delas são:
- Benefícios previdenciários: como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
- Possibilidade de emitir notas fiscais: o que pode ser muito útil para quem trabalha com vendas.
- Registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ): o que pode ajudar a conseguir condições s o negócio e aumentar a confiança dos clientes.
- Inscrição no Simples Nacional: o que significa tributação simplificada e valor fixo mensal para pagamento de tributos.
- Acesso a serviços públicos digitais: como o DAS-MEI, que facilita o acesso a diversos serviços públicos e diminui a burocracia.
- Possibilidade de contratação de um funcionário: o que pode ser uma ótima oportunidade para ampliar o negócio.
Como podemos ver, ser uma MEI traz muitas vantagens para os trabalhadores autônomos. Se você está pensando em abrir uma MEI, não deixe de considerar essas vantagens e veja como elas podem ajudar o seu negócio a crescer e se desenvolver.
Condições para se tornar uma MEI:
Para se tornar uma Microempresa Individual (MEI), é necessário atender a algumas condições estabelecidas pela Lei Complementar nº 128/2008, que criou o modelo. Alguns requisitos básicos para ser uma MEI são:
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular: é importante destacar que uma pessoa física só pode se registrar como MEI se não possui nenhum tipo de vínculo empregatício ou de participação societária em outra empresa.
- Faturar até R$ 81.000 por ano: o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar o limite estabelecido pelo governo, que atualmente é de R$ 81.000. É importante ressaltar que este valor é reajustado anualmente de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- Exercer atividades permitidas: para ser uma MEI, é preciso exercer atividades econômicas permitidas pelo governo. Algumas atividades são proibidas, enquanto outras são restritas ao MEI. É importante consultar a lista de atividades permitidas para saber se a sua empresa se enquadra neste modelo. É possível se registrar com uma ocupação principal e até 15 secundárias.
Considerando essas condições, é possível verificar se a sua empresa atende aos requisitos para se tornar uma MEI. Se você preenche todos os requisitos, pode iniciar o processo de registro e ter acesso aos benefícios oferecidos pelo modelo, além de poder emitir notas fiscais e ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Lembre-se de que cumprir essas condições é fundamental para poder abrir sua MEI e começar a exercer sua atividade de forma legal e segura. Se você ainda tem dúvidas ou precisa de ajuda para iniciar esse processo, não hesite em entrar em contato conosco! Estamos à disposição para auxiliá-lo e tirar todas as suas dúvidas. Aproveite a oportunidade de empreender e regularizar o seu negócio como uma MEI!
Obrigações de uma MEI
Como uma MEI, você tem algumas obrigações a cumprir para manter sua empresa regularizada e evitar problemas com a Receita Federal. Mas não se preocupe, são coisas bem simples de fazer!
A principal obrigação de uma MEI é o pagamento do valor fixo mensal referente aos tributos de sua atividade. Isso inclui o INSS e o ISS, que são pagos através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Existem vários tipos de DAS, então é importante verificar qual é o correto para o seu negócio.
Outra obrigação é a emissão de notas fiscais para os seus clientes. Isso é importante para comprovar a venda de produtos ou serviços e garantir que você está cumprindo com as suas obrigações fiscais.
Para cumprir essas obrigações de maneira correta, é importante manter seus documentos em dia e ficar atento às datas de vencimento dos pagamentos. Se você tiver dúvidas, não hesite em procurar ajuda de um contador ou de um escritório de advocacia especializado em MEI. Eles podem te ajudar a manter sua empresa em dia e te dar dicas valiosas para o seu negócio.
Passo a passo para abrir uma MEI:
1. Verificar se cumpre os requisitos para ser MEI
Para abrir uma MEI você precisará:
- Não ter participação em outra empresa como sócio ou titular
- Faturar até R$ 81.000 por ano
- Exercer atividades permitidas.
- Não possuir pendências previdenciárias
2. Documentos para abrir a MEI
Enganasse que pensa que precisa de diversos documentos para abrir uma MEI. Afinal para abrir uma Microempresa Individual (MEI), é necessário apresentar alguns documentos. Não se preocupe, a burocracia é mínima e os documentos são os mesmos que você já deve ter em mãos. Confira a lista:
- RG e CPF: são documentos obrigatórios para abrir qualquer tipo de empresa, inclusive a MEI. É preciso apresentar cópias legíveis dos dois documentos para realizar o cadastro.
- Certidão de Nascimento ou Casamento: em alguns casos, pode ser necessário apresentar uma cópia da Certidão de Nascimento ou Casamento para comprovar o nome e o estado civil do empreendedor.
- Comprovante de Residência: é preciso apresentar um comprovante de residência atualizado para poder abrir uma MEI. Pode ser uma conta de luz, água, telefone ou outro tipo de documento que comprove o endereço do empreendedor.
Além desses documentos, em alguns casos específicos, pode ser necessário apresentar outros documentos, como o Alvará de Funcionamento ou o Registro Profissional.
Mas não se preocupe, caso seja necessário, o próprio Portal do Empreendedor irá informar quais são os documentos adicionais que precisam ser apresentados.
Agora que você já sabe quais são os documentos necessários vamos aos demais passos.
3. Criar uma conta GOV e ter o selo prata
Poucos são os sites que falam!
Mas para abrir uma MEI, é necessário possuir o selo prata da conta gov.br. Para conseguir essa validação, basta acessar o site do Portal do Empreendedor, clicar em “Quero ser MEI” e selecionar “Formalize-se”.
Existem diversas formas de obter o selo prata, e no site do governo existe há um passo a passo de como conseguir essa validação. Que pode ser conferido aqui
A conta gov.br possui três níveis: ouro, prata e bronze.
Esses níveis refletem a forma como a conta foi criada ou validada e diferenciam algumas características da conta, como o grau de segurança do processo de validação dos dados do usuário, os tipos de serviços públicos digitais que podem ser acessados e as transações digitais que podem ser realizadas com a conta gov.br.
Quanto mais segura a validação dos dados do usuário, maior o nível da conta. Se você quiser saber mais sobre os níveis de acesso do GOV, basta clicar aqui.
Ah! Se você está em busca de auxílio para abrir sua MEI, não precisa mais perder horas pesquisando e tentando entender o processo sozinho.
A Começo Certo oferece um serviço de consultoria especializado para a abertura de MEI, para que você possa contar com a ajuda de especialistas e ter mais tempo para se dedicar ao seu negócio.
Não perca mais tempo e entre em contato com a Começo Certo agora mesmo para iniciar seu processo de abertura de MEI de forma rápida e segura.
4. Definir o nome fantasia e as atividades:
Você já fez sua validação para o Selo prata, está no site do MEI preenchendo os dados da sua empresa.
E pensa quantos campos para preencher.
Bom, cada um destes campos tem sua finalidade.
Os primeiros campos são pessoais e de fácil resolução.
Após preencher os dados pessoais, vai se deparar com o nome fantasia da empresa, que consiste popularmente como um apelido, ou como você gostaria que sua empresa fosse chamada.
depois você terá de encontrar sua atividade dentro da lista de atividades permitidas no MEI.
Lembrando que você pode escolher quantas atividades quiser.
5. Capital social e endereço
Quando você abre uma MEI, o capital social é o valor que você investe no seu negócio. Isso pode ser um fator importante para mostrar a solidez do seu empreendimento.
Além disso, o endereço da sua MEI também é importante para o registro da empresa e para o envio de correspondências e comunicações.
Por isso, é importante escolher um endereço que seja fácil de ser encontrado e adequado para as atividades da sua empresa.
6. Defina a forma de atuação
Para abrir uma MEI, é preciso definir a forma de atuação da empresa.
Existem várias opções de forma de atuação: se será através da internet, se terá loja ou escritório físico, se trabalhará como ambulante ou ainda se trabalhará nas dependências do contrate de um serviço
7. Emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)
Agora que você preencheu todos os campos e verificou as informações, é só enviar o formulário para a Receita Federal.
Assim que o processo for validado, sua MEI estará aberta.
Depois é só imprimir o certificado de condição de MEI, que será usado para regularizar seu negócio no município e no estado.
Agora que você já abriu sua MEI e está com todos esses passos concluídos, você já pode começar a atuar como MEI.
Lembre-se de atualizar o seu plano de negócios regularmente e pagar o imposto do MEI de forma regular.
Nosso serviço para de abertura de empresa MEI
Se você está interessado em abrir sua própria empresa MEI, fique tranquilo, estamos aqui para te ajudar! Nossa equipe de especialistas em consultoria de empresas MEI pode te orientar passo a passo no processo de abertura e te garantir o sucesso do seu negócio.
Além disso, oferecemos serviços mensais de contabilidade para MEIs, para garantir que você esteja sempre atualizado e tenha um bom controle financeiro do seu negócio.
Entre em contato conosco e agende uma consultoria gratuita para saber mais sobre como podemos te ajudar. Estamos à disposição para esclarecer qualquer dúvida e te acompanhar nesse importante passo na sua carreira empreendedora.
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Atividades permitidas para uma MEI:
Além de cumprir com os requisitos para abrir uma MEI e poder emitir notas fiscais e tenha um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), você precisará se enquadrar nas atividades permitidas pela atividade desejada.
Então, qual é a lista de atividades permitidas para uma MEI?
O primeiro ponto é que dentro das atividades permitidas para a MEI não podem ser regulamentadas por entidades de classe.
Mas não se preocupe, pois a lista de atividades permitidas para a MEI inclui:
- Artesãos e oficiais em geral
- Atividades profissionais liberais
- Cabeleireiros, barbeiros e manicures
- Comércio de produtos alimentícios, bebidas e fumo
- Pequenos produtores rurais
- Serviço de jardinagem, limpeza e conservação em geral
- Manutenção em geral, inclusive reparos em eletrodomésticos e informática
- Serviços de transporte individual de passageiros
- Vendedores ambulantes
Essa é apenas uma lista parcial das atividades permitidas para uma MEI. Para saber mais detalhes basta acessar o site do governo. Ou entrar em contato a os consultores do começo certo.
Conclusão
Agora que você já sabe como abrir uma MEI, é hora de começar a empreender de forma legal e segura.
Não esqueça de cumprir todas as obrigações de uma MEI, como o pagamento do valor fixo mensal referente aos tributos e a emissão de notas fiscais.
Se você tiver alguma dúvida ou precisar de mais ajuda para abrir a sua MEI, não hesite em entrar em contato conosco! Oferecemos um serviço completo para ajudar você a regularizar o seu negócio e iniciar sua jornada como empreendedor. Não perca mais tempo e comece agora mesmo a realizar o seu sonho de empreender!
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