A reforma trabalhista regulou que uma empresa pode terceirizar sua atividade fim. E com isso uma nova modalidade de contratação surgiu nas empresas. Ela abriu espaço para que uma relação de trabalho de prestação de serviço contínuos, mas que não é contratado diretamente como CLT.
De acordo com um artigo do G1 Economia, por causa da pandemia causada pelo COVID-19 em 2020, houve um aumento de quase 40% na procura das empresas por colaboradores com vínculo empregatício PJ.
Para isso, é necessário abrir uma empresa e ter seu próprio CNPJ.
Normalmente quem vai trabalhar como PJ precisa abrir uma empresa do simples nacional. Por ter a menor carga tributária.
O que é a contratação como PJ (Pessoa Jurídica)?
Essa modalidade empregatícia é de um colaborador que tem uma empresa registrada em seu nome (com CNPJ ) e sustenta sozinho todos seus encargos para a realização de seus serviços.
No entanto, não há carteira assinada, benefícios como 13º salário ou férias remuneradas. Também não há descontos no recebimento de valores.
Saiba como ser um PJ aqui.
Prós e contras de ser contratado como PJ (Pessoa Jurídica)
As diferenças entre ser um contratado PJ tem seus benefícios e suas desvantagens. Confira abaixo:
Algumas das vantagens de ser um PJ são:
- Receber valores integrais sem deduções fiscais como INSS e IRPF.
- A flexibilidade de horários é um ponto importante. E outra, você pode ou não tem um horário fixo para trabalhar, tudo isso será definido no momento da sua contratação.
- A flexibilidade de projetos também é uma vantagem ótima para você escolher quais clientes, empresas e projetos quer e pode atender. Além daquele fixo que você já tem.
- Você ganha mais independência financeira. Afinal boa parte dos custos que a empresa teria ao te contratar como CLT são transferidos diretamente para você.
E as desvantagens de ser PJ?
Ao não ter a carteira assinada, você perde alguns benefícios como:
- Perde a estabilidade de um salário fixo e perde a oportunidade de um plano de carreira dentro de uma empresa;
- Você deixa de ter direito a auxílio-desemprego, férias remuneradas e vale-transporte.
- Tem que bancar do próprio bolso a alimentação, infraestrutura, deslocamento e férias para sua prestação de serviços;
- Você fica responsável por gerir e cuidar da burocracia de uma empresa, sendo responsável por o pagamento de impostos e outros encargos.
O que fazer para driblar essas desvantagens?
- Faça um bom planejamento financeiro;
- Separe as finanças PJ das finanças pessoais;
- Poupe para aposentadoria.
- Conheça as obrigações de uma empresa simples nacional
Quem é PJ também pode trabalhar como CLT?
A resposta é sim!
Você pode ter contrato CLT com uma empresa e ainda trabalhar como PJ.
Por exemplo, de você é um publicitário e trabalha em uma agência de marketing, você ainda pode prestar serviços para outros clientes físicos ou empresas com um CNPJ aberto e emitir Nota Fiscal pelos seus serviços.
O que não pode acontecer é a sua atividade PJ gerar concorrência com a empresa em que você é colaborador.
Você pode trabalhar no departamento da empresa como social media e prestar serviços de designer gráfico como PJ, isso não é concorrência direta com a sua empresa e seu público é outro.
O importante é pagar seus tributos de PJ em dia para não ter que pagar tributos atrasados e multas por falta de declarações.
Se você é demitido de sua empresa e continua atuando como PJ e emitindo Nota Fiscal, você perde o benefício do seguro-desemprego por exemplo.
Bônus- cuidados que você precisa ter ao virar PJ
Um bônus aqui para você é os cuidados com a reforma tributária.
Considerada a principal pauta econômica para o segundo semestre deste ano, a reforma tributária segue sendo discutida no legislativo.
Em maio, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados já havia votado a favor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019.
Para se ter uma ideia da importância desta pauta nacional, a reforma tributária promete ser ainda mais polêmica do que a reforma da previdência. E isso porque se debate mudanças no sistema de impostos para vários grupos, sem mencionar as divergências já manifestadas entre as propostas paralelas.
E ainda se tem pressão de empresários e dos estados e municípios, além é claro de propostas da sociedade civil organizada, como entidades de classe e sindicatos, que vão ter de defender seus sócios com muito lobby e pressão sobre os políticos que os representam.
Mas como isso afeta quem é PJ?
Apresentada pelo Governo, a reforma tributária prevê, entre outras coisas:
- Mudança no cálculo de imposto de renda, para cidadãos e empresas;
- Tributação de lucros e dividendos
- a desoneração da folha de pagamentos e a criação de um imposto que vai unir os tributos federais existentes (com exceção do Imposto de Renda), como os impostos do Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), por exemplo.
Apesar das críticas, a reforma está andando a passos largos. E ganhando cada vez, mais espaço no debate. Porém ela impactará diretamente a maneira como os trabalhadores PJ são remunerados. Uma vez que o lucro e dividendo não era tributado.
Ou seja, o benefício de receber mais também terá um prejuízo de pagar mais imposto.
Mas se você é PJ converse com seu contador e estudem as melhores maneiras de manter a menor tributação possível.