Você tem uma ideia de negócio e está pensando em abrir uma MEI?
Ótimo! O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção interessante para quem deseja empreender de forma legal e segura.
No entanto, o processo de abertura de uma empresa MEI pode ser um pouco complexo e desafiador, principalmente para quem está iniciando no mundo empresarial.
Para ajudar você nesse processo, preparamos um guia completo sobre como abrir uma empresa MEI.
Aqui, vamos explicar os principais passos que você deve seguir para legalizar o seu negócio e dar os primeiros passos rumo ao sucesso. Além disso, destacaremos os principais erros a evitar e ofereceremos dicas valiosas para facilitar o processo.
Mas antes de começarmos, vamos esclarecer o que é o MEI e quais são os critérios para se enquadrar nesse regime tributário.
O que é o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma opção de negócio criada pelo governo federal em 2009 para fomentar o empreendedorismo e estimular a geração de emprego e renda no país. Trata-se de um regime tributário simplificado, destinado a pequenos empresários que possuem um faturamento anual de até R$81 mil e exercem atividades permitidas pela Lei Complementar nº 123/2006.
Para abrir um MEI, é preciso preencher alguns critérios específicos:
- Exercer atividade empresarial de forma autônoma ou como dono de uma única empresa;
- Ter faturamento anual de até R$81.000,00;
- Ter no máximo um empregado
- Estar atuando em uma das atividades permitidas para o MEI, que incluem desde serviços de beleza até comércio de produtos.
veja a lista de atividade permitidas aqui
Ao se tornar MEI, o empreendedor tem direito a alguns benefícios, como a possibilidade de emitir nota fiscal e participar de licitações públicas, além de ter acesso a linhas de crédito e programas de capacitação empreendedora. Além disso, o MEI pode contar com proteção previdenciária.
Se você está pensando em abrir uma MEI, mas não sabe por onde começar, não se preocupe!
A seguir, fizemos um resumo do nosso passo a passo completo para te ajudar a dar os primeiros passos e iniciar sua jornada empreendedora.
Passo 1: escolha a atividade que deseja exercer como MEI.
Antes de iniciar o processo de abertura de sua empresa MEI, é importante escolher a atividade que deseja exercê-la. Existem mais de 300 opções de atividades permitidas para o MEI, divididas em três categorias: comércio, indústria e serviços. Algumas opções comuns são:
- Comércio: venda de produtos, prestação de serviços de reparo e manutenção de produtos, atividades de comércio varejista e atacadista.
- Indústria: produção de bens, prestação de serviços de instalação, reparo e manutenção de máquinas, equipamentos e aparelhos.
- Serviços: prestação de serviços aluguel de máquinas e equipamentos, prestação de serviços de técnico de informática, entre outros.
vale destacar que atividades de consultoria não podem ser MEI.
Ao escolher a atividade, é importante levar em consideração o seu perfil e habilidades, além da demanda do mercado. Se você ainda não sabe qual atividade escolher, pode pesquisar o mercado e ouvir o conselho de amigos e familiares. Também é possível obter ajuda de um profissional especializado, como um consultor de empreendedorismo.
Uma vez que você escolheu a atividade, é hora de seguir para o próximo passo: o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Passo 2: Faça o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Para abrir uma empresa MEI, o primeiro passo é obter o CNPJ, que é o número de identificação da empresa junto à Receita Federal. Para obtê-lo, é preciso seguir alguns passos simples:
- Acesse o site da Receita Federal e clique em “Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica” (CNPJ).
- Preencha o formulário com as informações da sua empresa, como nome, endereço, atividade principal e dados do responsável.
- Anexe os documentos solicitados, como identidade, CPF e comprovante de endereço.
- Espere a aprovação do CNPJ, que pode levar alguns dias.
É importante destacar que o CNPJ é um documento obrigatório para o MEI e deve ser renovado anualmente. Além disso, é preciso ficar atento às obrigações fiscais e ao pagamento dos tributos devidos, para evitar problemas com a Receita Federal.
Se você precisar de ajuda para obter ou renovar o CNPJ, entre em contato com a nossa empresa. Nós oferecemos serviços de consultoria no processo de abertura de MEI e podemos orientá-lo em todas as etapas.
Passo 3: adquira o Alvará de Funcionamento.
O Alvará de Funcionamento é um documento emitido pelo poder público que autoriza o funcionamento de um estabelecimento comercial ou de prestação de serviços. Para obtê-lo, o MEI deve se dirigir ao órgão competente da sua cidade, que geralmente é a Prefeitura, e apresentar os seguintes documentos:
- CNPJ
- Comprovante de endereço
- Carteira de Identidade
- Cadastro de Pessoa Física (CPF)
Após a apresentação dos documentos, o órgão competente irá realizar uma vistoria no local de funcionamento para verificar se as condições de higiene e segurança estão de acordo com as normas exigidas. Se tudo estiver em ordem, o Alvará de Funcionamento será emitido. É importante lembrar que o Alvará de Funcionamento é um documento anual, ou seja, é preciso renová-lo todo ano para manter o estabelecimento funcionando.
Passo 4: emissão de nota fiscal
A nota fiscal é um documento fiscal emitido pelo MEI que comprova a venda de um produto ou serviço. É importante emitir a nota fiscal para demonstrar a transação comercial e pagar os impostos devidos. Além disso, a emissão de nota fiscal também é importante para aumentar a credibilidade da sua empresa junto aos clientes.
Para emitir a nota fiscal, é necessário seguir alguns passos:
- Cadastre-se no site da Secretaria da Fazenda de seu estado.
- Faça o login e acesse o sistema de emissão de nota fiscal.
- Preencha os dados da nota fiscal, como o nome do cliente, o valor da venda e o tipo de produto ou serviço vendido.
- Emita a nota fiscal e guarde uma cópia para suas futuras consultas.
Lembre-se de que, como MEI, você só pode emitir nota fiscal para vendas até R$ 81.000,00 por ano. Caso ultrapasse esse valor, você precisará se regularizar como microempresa ou empresa de pequeno porte.
Dicas para a emissão de nota fiscal
- Mantenha os seus dados cadastrais atualizados no sistema da Secretaria da Fazenda.
- Emita a nota fiscal logo após a venda, para evitar esquecimentos ou atrasos.
- Tenha cuidado ao preencher os dados da nota fiscal, pois qualquer erro pode gerar problemas futuros.
- Guarde as cópias das notas fiscais em um lugar seguro.
mantenha um controle das entradas e saídas de recursos
Conclusão
No processo de abertura de uma empresa MEI, é importante seguir os principais passos para garantir o sucesso do negócio. O primeiro passo é escolher a atividade que se deseja exercer, levando em consideração o perfil do empreendedor e as opções disponíveis.
Em seguida, é necessário obter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), preenchendo o formulário e apresentando os documentos exigidos.
Depois, é preciso adquirir o Alvará de Funcionamento, solicitando-o junto à Prefeitura Municipal e cumprindo os requisitos necessários.
Por fim, é importante emitir a Nota Fiscal, para que o MEI possa realizar suas transações comerciais de forma regularizada.
A nossa empresa oferece consultoria e suporte durante todo o processo de abertura de uma empresa MEI, para garantir o sucesso do negócio.