Desde 2018 que o cálculo do Simples Nacional mudou, porém, a finalidade não foi facilitar a vida do empreendedor, tendo em vista que esse cálculo se tornou um pouco mais complexo.
Por isso esse artigo aqui tem por objetivo esclarecer as possíveis dúvidas quanto ao regime Simples Nacional e mostrar como fazer o cálculo do mesmo.
Entenda o que é o Simples Nacional
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado e que, de acordo com o Sebrae, é adotado por cerca de 86% das microempresas brasileiras. Por tanto, ele é conhecido por ser o melhor regime para esses tipos de empresas.
O Simples Nacional foi instituído pela Lei Complementar Nº 123/2006 e ele confere um tratamento diferenciado ás microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). Quem atua como MEI (Microempreendedor Individual) também está enquadrado nesse regime, mas de uma forma diferenciada.
Quando a sua empresa opta pelo Simples Nacional tem então um regime de tributação que é único, ou seja, com apenas uma única guia você faz o recolhimento de vários tipos de impostos.
Nesse regime de tributação você realiza o pagamento mensal da DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Nesse documento estão incluídos os seguintes tributos e contribuições: IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/Pasep, ICMS, ISS, entre muitos outros também. Em outras palavras, esse é um regime que confere em menos burocracia para a vida do micro e pequeno empresário, diferente dos demais em que cada tributo é pago de maneira individual.
Uma outra grande vantagem desse regime tributário simplificado é que é possível resolver muita coisa pela internet acessando o Portal do Simples Nacional.
Para que sua empresa possa se enquadrar nesse regime é necessário que ela atenda a alguns requisitos, dentre os quais o faturamento máximo que é de R$ 4,8 milhões, ou seja, uma média de R$ 400 mil por mês. Enquanto que o MEI deve ter um faturamento anual de até R$ 81 mil. Outro ponto importante para fazer parte dessa tributação simplificada é verificar se a sua atividade econômica se enquadra nela. Se a resposta for positiva, então você pode opta pelo Simples Nacional.
O que é necessário para fazer o cálculo do Simples Nacional
Para fazer o cálculo do Simples Nacional você precisa ter em mãos 3 informações essenciais:
1 – O faturamento anual da sua empresa (dos 12 meses referentes ao período anterior a apuração)
2 – Fazer uso do cálculo:
RBT12 x Aliq – PD
RBT12
Onde:
RBT12 = Faturamento bruto da sua empresa nos últimos 12 meses;
Aliq = alíquota nominal (prevista em lei);
PD = parcela a deduzir (prevista em lei);
3 – Fazer a aplicação da alíquota encontrada pelo faturamento mensal da empresa.
Como fazer o cálculo do Simples Nacional?
Tomemos os seguintes dados como exemplo:
1.710.207,35 = Faturamento bruto da sua empresa nos últimos 12 meses;
E um faturamento mensal de 152.345,00.
Para saber a sua alíquota os descontos a deduzir é necessário conferir um dos três anexos abaixo (se acordo com sua atuação: serviços, indústria ou comercio), de acordo com sua faixa de faturamento. Veja:
3.Anexo III, anexo IV e anexo V – Serviços
Em cada um desses anexos estão as alíquotas e também foram discriminados os descontos a deduzir para uma determinada empresa, de acordo com o faturamento em que ela se enquadra. Pois, como pode ser notado nos documentos, as alíquotas não são fixas, dependendo do faturamento anual da sua empresa.
Nesse caso, usaremos aqui a alíquota do anexo I de 10.7% e uma dedução de 22.500,00.
Usando o cálculo então ficaria:
1.710.207,35 x 9,5% – 22.500,00 = 160.492,18/1.710.207,35 = 9,04%
Então, aqui teremos 9,04% como alíquota efetiva para fazer o cálculo do Simples Nacional.
Ficando assim:
152.345,00 x 9,04% = 137.719,88. Logo, esse será o valor que deverá ser pago da guia de reconhecimento (DAS).
Em resumo, para fazer o cálculo você precisa somente fazer o cálculo da receita do ano anterior, fazer a identificação da alíquota e depois descobrir o desconto tendo como base os anexos que disponibilizamos acima. Depois basta aplicar a fórmula que mostramos aqui.
Então, tem vontade de tirar aquela ideia do papel e montar sua empresa? Nossa equipe conta com profissionais experientes para te orientar da melhor maneira. Nos envie uma mensagem e ligaremos agora para você.