Começamos o artigo de hoje com uma pergunta: Dentista pode ser MEI?
E essa é uma pergunta que recebemos com certa frequência de muitos profissionais.
E por isso, este ganhará uma série de artigos, tratando das profissões que podem ser MEI e quais não podem ser MEI.
Afinal, muitas pessoas se perguntam se um Dentista pode ser MEI, e é exatamente sobre isso que vamos falar nesse post.
Então, nos próximos tópicos, vamos entender o que é MEI, quais são as atividades que podem ser enquadradas nessa categoria e o que diz a legislação em relação aos Dentistas.
Além disso, vou compartilhar algumas dicas e informações importantes para quem quer empreender na área da odontologia
O que é o MEI?
Para entender se a esta atividade pode ser MEI, precisamos entender um pouco mais sobre o que é o MEI. Isso nos ajudará a determinar alguns citeriores que podem impedir você de ser MEI.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário criado em 2008 pelo Governo Federal, com o objetivo de formalizar pequenos empreendedores e profissionais autônomos.
Por mais que o MEI aceite diversas atividades, alguns critérios como a limitação do faturamento anual de até R$ 81 mil é um dos principais critérios a ser avaliado antes de escolher esta forma de tributação.
Porém para MEI em início de atividade devemos observar o faturamento mensal, que deverá ser na média de 6.750,00 ao mês.
Outros requisitos para se tornar um MEI incluem:
- Não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado;
- Exercer uma das atividades permitidas pelo regime;
- Ter faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano.
Mas por que o MEI é a forma mais procurada na hora começar uma empresa?
Podemos apontar aqui as principais vantagens do MEI como a simplicidade na gestão do negócio, pois o empreendedor tem acesso a benefícios como a emissão de notas fiscais, baixo custo de formalização e redução de impostos, como o pagamento de tributos unificados mensais, que incluem o INSS, o ICMS e o ISS.
Além disso, o MEI conta com benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Porém, para se enquadrar nessa categoria, é necessário que a atividade seja compatível com as normas estabelecidas pelo Simples Nacional e pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Porém, é importante destacar que nem todas as profissões podem ser enquadradas no regime do MEI, o que gera dúvidas sobre a possibilidade de dentistas atuarem como MEI, o que nos leva ao título desse artigo. Dentista pode ser MEI?
O Dentista pode ser MEI?
A resposta curta é Não, o Dentista não pode ser MEI. A LEI 123/2006 trata sobre em seu art 18- a item I. Onde diz que não poderá ser MEI cuja atividade seja tributada na forma dos Anexos V ou VI desta Lei Complementar, salvo autorização relativa a exercício de atividade isolada na forma regulamentada pelo CGSN.
Embora o MEI seja uma opção atrativa para muitos empreendedores, é importante entender que nem todas as profissões podem ser enquadradas nesse regime tributário. Infelizmente, o Dentista é uma dessas profissões que não pode se enquadrar como MEI.
Mas não se preocupe! Se você ainda quer empreender e ter seu próprio negócio, existem outras opções e alternativas para iniciar sua jornada.
Alternativas para o Dentista empreender
Embora o MEI não seja uma opção para os Dentistas, existem alternativas para formalizar o negócio e se tornar empreendedor. Abaixo, apresentamos algumas opções:
- Carne Leão: O carne leão é uma opção de tributação para profissionais autônomos, como é o caso dos Dentistas. Nesse regime, é necessário fazer o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) mensalmente, com base no lucro obtido em cada mês. É como uma tributação de empresas no lucro real, onde você poderá abater suas despesas do imposto de renda.
- Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime tributário destinado a pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Os Dentistas podem se enquadrar nessa opção, abrir sua empresa simples nacional e aproveitar benefícios como a redução de impostos e a simplificação na emissão de notas fiscais.
- Lucro Presumido: O Lucro Presumido é um regime tributário em que a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é determinada por um percentual fixo, definido de acordo com a atividade da empresa. Para os Dentistas, essa pode ser uma opção interessante, já que o percentual de presunção é relativamente baixo.
É importante lembrar que cada uma dessas opções tem suas particularidades, vantagens e desvantagens. Por isso, é essencial fazer uma análise criteriosa antes de escolher a forma de tributação e se formalizar como Dentista.
O ideal é que você contrate um contador para estudar junto com você as possibilidades e encontre a melhor forma de tributação para sua atividade.
Qual o CNAE de atuação de um Dentista?
Já que o profissional de odontologia não pode ser MEI fica a pergunta. Qual o CNAE usar? CNAE para atividades empresariais que envolvam as atividades de odontologia número 8630-5/04.
Todavia, o CNAE é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, incluindo os autônomos e ONGs, sendo essencial para a abertura do CNPJ.
Quais as formas jurídicas para abertura de uma clínica de odontologia
Existem diversas formas para você abrir uma empresa de odontologia, seja atuando apenas como dentista ou ainda como uma clínica de odontologia. E obter seu CNPJ como dentistas.
- Sociedade Limitada Unipessoal: opção para aqueles que desejam abrir uma empresa sozinhos, sem a necessidade de sócios. Foi criada através da Lei de Liberdade Econômica e permite que ao dentista abra sua clínica, consultório ou empresa CNPJ sem a necessidade de um sócio.
- Empresário Individual (EI): é o regime mais comum para dentistas que trabalham por conta própria e querem formalizar sua empresa. Não exige capital social mínimo para a abertura, mas o patrimônio pessoal do profissional acaba se misturando com o capital da empresa.
- Sociedade Limitada (LTDA): temos também a sociedade limitada, que funciona como uma associação de profissionais que estabelecem em comum acordo entre si as normas e responsabilidades divididas, com base no valor de investimento de cada sócio. As clínicas e consultórios de odontologia podem abrir uma Sociedade Limitada.
- Sociedade Simples: Outra forma jurídica possível para a abertura de uma clínica de odontologia é a Sociedade Simples, que é indicada para empresas de serviços profissionais, como é o caso da Odontologia. Nessa forma de sociedade, o objetivo é reunir dois ou mais profissionais da mesma área em um mesmo negócio, para que possam atuar juntos e dividir custos e lucros
Conclusão
Em resumo, o Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário que foi criado em 2008 pelo Governo Federal para formalizar pequenos empreendedores e profissionais autônomos.
Embora o MEI seja uma opção atrativa para muitos empreendedores, nem todas as profissões podem ser enquadradas nesse regime tributário.
Infelizmente, a profissão de Odontologista é uma dessas profissões que não pode se enquadrar como MEI. Isso ocorre por causa de particularidades da profissão que a impedem de ser classificada como uma atividade permitida para o MEI.
É importante destacar que existem outras formas de se formalizar como odontologista, como optar por outros tipos de empresas, como a Sociedade Simples, o Empresário Individual (EI) ou a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Vale lembrar ainda que poderá atuar como autônomo fazendo recolhimento da carne leão mensal.
É fundamental que o profissional procure orientação jurídica especializada para entender qual opção mais se adequa às suas necessidades e objetivos de negócio.
Por fim, vale destacar que a formalização é uma etapa essencial para qualquer empreendedor que deseja ter mais segurança jurídica, acesso a benefícios previdenciários e menos burocracia na gestão do seu negócio.
A escolha do regime tributário correto pode fazer toda a diferença na saúde financeira da empresa, por isso é importante buscar informações claras e confiáveis antes de tomar uma decisão.