Os novos valores relativos ao exercício de 2019 serão aplicados a partir do dia 20 de fevereiro. Já a guia de recolhimento do MEI, com vencimento em 20 de janeiro será o valor antigo. A guia pode ser impressa no Portal do Empreendedor.
Os valores subiram de R$48,70 para R$50,90 no caso de atividades de comércio e indústria. Para prestadores de serviços em geral, o imposto fixo subiu de R$ 52,70 para R$54,90 . Já para atividades relacionadas com o comércio e serviços, a taxa mensal passou de R$53,70 para R$55,90.
O salário mínimo passou de R$ 954 para R$ 998 após o decreto do presidente Jair Bolsonaro, em 1 de janeiro. Os valores da reunião do MEI estão vinculados ao salário mínimo e usados como base de cálculo para os benefícios do Instituto Nacional do seguro Social (INSS) como a aposentadoria e a doença.
O microempreendedor individual, é um sistema simplificado de formalização de empresa para empreendedores que faturam até R$81.000 por ano, ou cerca de R$ 6.750 por mês. Quem está no programa pode ter benefícios como CNPJ, emitir fatura, além de contribuir para o INSS.
Além do limite de receita, a empresa pode ter apenas um empregado. O microempreendedor não pode ser sócio em outra empresa e deve exercer uma das atividades permitidas para a modalidade. O registro também é vedado para os funcionários públicos e os pensionistas.
Apesar de parecer pequeno, o reajuste, será de grande impacto para os micro-empreendedores, que já enfrentam dificuldades para manter a saúde financeira da empresa.
Vale lembrar que a Receita Federal definiu em dezembro desenquadramento de algumas categorias que estavam enquadradas MEI. Com isso, o empreendedor precisa mudar a sua inscrição para a classificação de microempresa (ME), e terá mais despesas relativas a impostos.