Começamos o artigo de hoje com uma pergunta: Psicólogo pode ser MEI?
E essa é uma pergunta que recebemos com certa frequência de muitos profissionais.
E por isso, este ganhará uma série de artigos, tratando das profissões que podem ser MEI e quais não podem ser MEI.
Afinal, muitas pessoas se perguntam se um psicólogo pode ser MEI, e é exatamente sobre isso que vamos falar nesse post.
Então, nos próximos tópicos, vamos entender o que é MEI, quais são as atividades que podem ser enquadradas nessa categoria e o que diz a legislação em relação aos psicólogos.
Além disso, vou compartilhar algumas dicas e informações importantes para quem quer empreender na área de psicologia
O que é o MEI?
Para entender se a esta atividade pode ser MEI, precisamos entender um pouco mais sobre o que é o MEI. Isso nos ajudará a determinar alguns citeriores que podem impedir você de ser MEI.
O Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário criado em 2008 pelo Governo Federal, com o objetivo de formalizar pequenos empreendedores e profissionais autônomos.
Por mais que o MEI aceite diversas atividades, alguns critérios como a limitação do faturamento anual de até R$ 81 mil é um dos principais critérios a ser avaliado antes de escolher esta forma de tributação.
Porém para MEI em início de atividade devemos observar o faturamento mensal, que deverá ser na média de 6.750,00 ao mês.
Outros requisitos para se tornar um MEI incluem:
- Não possuir participação em outra empresa como sócio ou titular;
- Ter no máximo um empregado;
- Exercer uma das atividades permitidas pelo regime;
- Ter faturamento de no máximo R$ 81 mil por ano.
Mas por que o MEI é a forma mais procurada na hora começar uma empresa?
Podemos apontar aqui as principais vantagens do MEI como a simplicidade na gestão do negócio, pois o empreendedor tem acesso a benefícios como a emissão de notas fiscais, baixo custo de formalização e redução de impostos, como o pagamento de tributos unificados mensais, que incluem o INSS, o ICMS e o ISS.
Além disso, o MEI conta com benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Atividades permitidas pelo MEI
O MEI tem sido uma excelente alternativa para quem deseja formalizar seu negócio e ter mais segurança jurídica e benefícios previdenciários, mas sem se sujeitar a altos custos de Tributação e burocracias.
No caso do MEI, existem cerca de 470 atividades permitidas, incluindo serviços, comércio e indústria.
Para se enquadrar nessa categoria, é necessário que a atividade seja compatível com as normas estabelecidas pelo Simples Nacional e pelo Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. E você pode conferir a lista completa aqui
Porém, é importante destacar que nem todas as profissões podem ser enquadradas no regime do MEI, o que gera dúvidas sobre a possibilidade de psicólogos atuarem como MEI, o que nós leva ao título desse artigo. Psicólogo pode ser MEI?
O psicólogo pode ser MEI?
A resposta curta é Não, o Psicólogo não pode ser MEI. A LEI 123/2006 trata sobre em seu art 18- a item I. Onde diz que não poderá ser MEI cuja atividade seja tributada na forma dos Anexos V ou VI desta Lei Complementar, salvo autorização relativa a exercício de atividade isolada na forma regulamentada pelo CGSN.
Embora o MEI seja uma opção atrativa para muitos empreendedores, é importante entender que nem todas as profissões podem ser enquadradas nesse regime tributário. Infelizmente, o psicólogo é uma dessas profissões que não pode se enquadrar como MEI.
Então o Psicólogo não pode ser MEI, mas vamos entender os motivos
Apesar de o MEI ser uma categoria atraente para muitos empreendedores, a profissão de psicólogo não pode ser enquadrada nesse regime.
Isso ocorre por causa de particularidades da profissão que a impedem de ser classificada como uma atividade permitida para o MEI.
Leia também: Quais as Diferenças entre Microempresa e pequena empresa
O que diz a Lei?
Mas principalmente pelo trecho da Lei 123/2006 que trata em seu art 18- a.
Que trata do impedimento para ser MEI, onde trás em seu § 4o “ Não poderá optar pela sistemática de recolhimento prevista no caput deste artigo o MEI”
“ I – cuja atividade seja tributada na forma dos Anexos V ou VI desta Lei Complementar, salvo autorização relativa a exercício de atividade isolada na forma regulamentada pelo CGSN”
Os anexos V ou VI podem ser consultados aqui
Mas Não se preocupe, não vou fazer você ler a Lei toda.
Em resumo podemos destacar o item XII no artigo 18 desta mesma lei
“Outras atividades do setor de serviços que tenham por finalidade a prestação de serviços decorrentes do exercício de atividade intelectual, de natureza técnica, científica, desportiva, artística ou cultural, que constitua profissão regulamentada ou não, desde que não sujeitas à tributação na forma dos Anexos III ou IV desta Lei Complementar.”
Ou seja, por ser uma atividade de característica intelectual, a atividade de psicologia não poderá ser enquadrada como MEI.
Mas não se preocupe! Se você ainda quer empreender e ter seu próprio negócio, existem outras opções e alternativas para iniciar sua jornada como psicólogo.
Alternativas para o psicólogo empreender
Embora o MEI não seja uma opção para os psicólogos, existem alternativas para formalizar o negócio e se tornar empreendedor. Abaixo, apresentamos algumas opções:
- Carne Leão: O carne leão é uma opção de tributação para profissionais autônomos, como é o caso dos psicólogos. Nesse regime, é necessário fazer o recolhimento do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) mensalmente, com base no lucro obtido em cada mês. É como uma tributação de empresas no lucro real, onde você poderá abater suas despesas do imposto de renda.
- Simples Nacional: O Simples Nacional é um regime tributário destinado a pequenas empresas, com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Os psicólogos podem se enquadrar nessa opção e aproveitar benefícios como a redução de impostos e a simplificação na emissão de notas fiscais.
- Lucro Presumido: O Lucro Presumido é um regime tributário em que a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido é determinada por um percentual fixo, definido de acordo com a atividade da empresa. Para os psicólogos, essa pode ser uma opção interessante, já que o percentual de presunção é relativamente baixo.
É importante lembrar que cada uma dessas opções tem suas particularidades, vantagens e desvantagens. Por isso, é essencial fazer uma análise criteriosa antes de escolher a forma de empreender e se formalizar como psicólogo.
O ideal é que você contrate um contador para estudar junto com você as possibilidades e encontre a menor forma de tributação para sua atividade.
Vale lembrar que possuímos um artigo dedicado exclusivamente as possibilidades para psicólogos: Como abrir uma clínica de psicologia
Qual o CNAE de atuação de um psicólogo ou empresa de psicologia?
Já que o profissional da psicologia não pode ser MEI fica a pergunta. Qual o CNAE usar? CNAE para atividades empresariais que envolvam as atividades de psicologia e psicanálise é o de número 8650-0/03.
Todavia, o CNAE é obrigatório para todas as pessoas jurídicas, incluindo os autônomos e ONGs, sendo essencial para a abertura do CNPJ.
Conclusão
Em resumo, o Microempreendedor Individual (MEI) é um regime tributário que foi criado em 2008 pelo Governo Federal para formalizar pequenos empreendedores e profissionais autônomos.
Embora o MEI seja uma opção atrativa para muitos empreendedores, nem todas as profissões podem ser enquadradas nesse regime tributário.
Infelizmente, a profissão de psicólogo é uma dessas profissões que não pode se enquadrar como MEI. Isso ocorre por causa de particularidades da profissão que a impedem de ser classificada como uma atividade permitida para o MEI.
É importante destacar que existem outras formas de se formalizar como psicólogo empreendedor, como optar por outros tipos de empresas, como a Sociedade Simples, o Empresário Individual (EI) ou a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU).
Vale lembrar ainda que poderá atuar como autônomo fazendo recolhimento da carne leão mensal.
É fundamental que o profissional procure orientação jurídica especializada para entender qual opção mais se adequa às suas necessidades e objetivos de negócio.
Por fim, vale destacar que a formalização é uma etapa essencial para qualquer empreendedor que deseja ter mais segurança jurídica, acesso a benefícios previdenciários e menos burocracia na gestão do seu negócio.
A escolha do regime tributário correto pode fazer toda a diferença na saúde financeira da empresa, por isso é importante buscar informações claras e confiáveis antes de tomar uma decisão.