Hoje nós falaremos sobre as obrigações fiscais e contábeis que uma empresa optante pelo Simples Nacional precisa assumir.
Para se manterem funcionando bem e de acordo com a lei, as empresas brasileiras precisam cumprir algumas obrigações, dentre elas o pagamento de impostos (obrigação fiscal).
E para esclarecer sobre essas obrigações, nós resolvemos desenvolver esse artigo onde te mostraremos quais são e como funcionam e também sobre as obrigações contábeis de quem é optante pelo Simples Nacional.
Tipos de obrigações
Depois de sua abertura, todas as empresas precisam arcar com compromissos que são conhecidos “obrigações comuns”, ou seja, são obrigações que independem do tipo de empresa.
Há também as obrigações destinadas as indústrias e, por último, as obrigações que variam conforme o tipo de enquadramento da empresa, tais como: Lucro Real, Lucro Presumido, Simples Nacional, etc.
Mas aqui nós falaremos sobre as obrigações fiscais e contábeis destinadas aos optantes pelo regime de tributação Simples Nacional.
O Simples Nacional trata-se de um regime aplicado a Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e que está previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Sendo esse um regime de tributação simplificado de cobrança, arrecadação de impostos e também de fiscalização de tributos.
Então, se quer saber mais sobre as obrigações fiscais e contábeis de uma empresa Simples Nacional, continue acompanhando o artigo.
Obrigações fiscais: o que são e quais são?
As obrigações fiscais, também conhecidas como obrigações tributáveis, dizem respeito ao pagamento de impostos de uma empresa. Essas obrigações são importantes para que a empresa se mantenha em dia com o Fisco.
A seguir te mostraremos algumas das principais obrigações fiscais de uma empresa.
– Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – DEFIS: empresas optantes pelo Simples deverão fazer a entrega do DEFIS, uma obrigação acessória que tem como objetivo apresentar a Receita Federal (RF) informações fiscais e econômicas da empresa.
Esse processo é feito por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O DEFIS é um importante instrumento e contém várias informações fiscais da empesa como ganhos, número de colaboradores no início e final do período correspondente a DEFIS, saldo em caixa no início e fim desse período, estoque inicial e final, etc.
– Relação Anual de Informações Sociais – RAIS: importante documento que apresenta dados sobre os trabalhadores, qual sua função na empesa e quanto ganham;
– DIRF – Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte: mais uma das obrigações tributárias e que foi criada pela RF, ele deve ser usado para os casos onde o imposto é retiro na fonte;
– Declaração Eletrônica de Serviços – DES: documento mensal e obrigatório para as empresas optantes pelo regime Simples Nacional.
Esse documento servirá como escrituração dos documentos fiscais emitidos mensalmente, assim como dos documentos recebidos, tanto de serviços prestados ou contratados;
– Declaração Apuração da Arrecadação do Simples Nacional – DASN: documento que deve ser apresentado anualmente com o faturamento da empresa, mesmo que essa não tenha obtido faturamento.
Obrigações contábeis: o que são e quais são?
As obrigações contábeis dizem respeito as informações sobre a situação financeira e patrimonial de uma empresa.
E entre as principais obrigações fiscais de uma empresa optante pelo simples podemos citar:
– Formalização de empresa: a primeira obrigação fiscal, pois diz respeito a abertura da empresa.
Aqui estão envolvidos processos como alvará, inscrição municipal, autorização para emissão de notas fiscais, elaboração de contrato social e mais;
– Balanço patrimonial: feito anualmente, esse documento apresenta a situação financeira e patrimonial da empresa e deve ser feito por um contador e tal documento é enviado para bancos (a fim de obter empréstimo), sócios, entre outros;
– DRE – Demonstração de Resultado do Exercício: esse documento atua para analisar as atividades dentro da empresa e verificar se houve lucros ou prejuízos;
– Livros fiscais e contábeis: os optantes pelo Simples podem fazer a emissão do livro caixa, porém o Livro Razão (importante para os processos contábeis) também poderá ser emitido.
A sua empresa ainda possui outros tipos de obrigações como as trabalhistas (folha de pagamento, pró-labore, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social, CEGED, entre outras) e as referentes a providência como as guias sociais referentes ao INSS e FGTS, por exemplo.
Mas sobre isso nós falaremos em um outro artigo.
Por isso é importante você entender a importância do contador nas organizações
Como você pôde conferir, uma empresa possui diversas obrigações fiscais e contábeis a cumprir, mas você não precisa e nem deve suportar tudo isso sozinho. Contar com o apoio de um contador é algo imprescindível.
conte com a começo certo nessa sua jornada. Contato