Você quer se tornar empresário para atuar como PJ?
Se você pretende abrir uma empresa optante pelo Simples Nacional para ter sua independência financeira trabalhando como PJ, esse artigo é para você!
Nosso objetivo é mostrar os procedimentos necessários para a abertura de uma empresa para que você possa prestar os seus serviços formalmente.
O que vamos abordar nesse artigo?
- A escolha do porte e natureza jurídica da empresa;
- Documentação necessária;
- Valores e taxas;
- Alvará.
Conhecimentos prévios: o que você precisa saber antes de abrir uma empresa para ser PJ
Acreditamos que você já pensou nos prós e contras de ser PJ, certo?
Concluiu que vai perder os benefícios trabalhistas em relação a ter um contrato mediado pela CLT, e mesmo assim tomou a decisão de abrir sua própria empresa na expectativa que tudo seja o mais simples possível.
Porém, ficou aquela dúvida de qual empresa abrir e como deve proceder.
Nesse caso, vamos iniciar abordando alguns conceitos técnicos a respeito da composição e classificação das empresas.
Os principais tipos de natureza jurídica existentes para quem vai abrir empresa e trabalhar como PJ
Quando pensamos em abrir uma empresa para trabalhar como PJ é natural que existam dúvidas, e uma delas é a escolha da forma jurídica.
Os tipos principais de natureza jurídica para PJ são:
- Empresário individual: essa natureza jurídica caracteriza-se como a constituição de apenas uma pessoa como responsável pela empresa. O nome do empreendimento deve ser composto pelo nome do proprietário, seja completo ou apenas uma abreviação, e pode haver um complemento após esse nome para indicar a atividade da empresa;
- EIRELI: é uma sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. A diferença dessa modalidade em relação à anterior é que o dono do negócio pode separar o capital da empresa do seu capital pessoal. No entanto, é necessário que seja investido um valor inicial de 100 salários mínimos;
- Sociedade Limitada: esse tipo de empresa possui a sigla Ltda ou LTDA após o nome. Exemplo: “Loja de Carros LTDA”. Ela pode ter dois ou mais sócios e não exige capital social mínimo.
Ainda está com dúvida?
Não se preocupe, pois o contador da sua escolha ajudará você a decidir qual a melhor opção para sua empresa.
E vale mencionar ainda que existem diferentes tipos de enquadramento de empresa, como veremos a seguir.
Microempresa e MEI para o PJ e as vantagens do Simples Nacional
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa faz parte da legislação específica que protege as microempresas e empresas de pequeno porte.
De acordo com a Lei Geral, a microempresa é aquela que tem receita brutal anual de até R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais).
A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa também deu origem ao Microempreendedor Individual (MEI), que se trata do profissional que fatura anualmente até R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais).
O MEI é um modo do trabalhador informal se formalizar como pequeno empresário e se enquadrar no regime tributário Simples Nacional.
Essa Lei Geral foi instituída no ano de 2006 e estabelece um regime tributário simplificado, com redução de impostos e recolhimento unificado para os pequenos negócios: o Simples Nacional.
O Simples Nacional é o único permitido para o MEI, cujo regime é nomeado como SIMEI, e uma das opções para a microempresa (ME) e para a empresa de pequeno porte (EPP).
A grande vantagem desse regime é a união de oito tributos em apenas uma guia de recolhimento chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com valor reduzido.
A possibilidade do PJ se formalizar como MEI
Se você quer atuar como PJ e se cadastrar como MEI, deverá ter cuidado com uma série de fatores.
Uma das razões está relacionada ao faturamento do MEI que não pode ultrapassar R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais) por ano.
Outra questão fica por conta das atividades permitidas para fazer seu registro como MEI.
Você pode consultar diretamente no Portal do Empreendedor as atividades permitidas ou entrar em contato com os contadores parceiros da Começo Certo.
Primeiro passo: Documentação e valores para abrir uma empresa e trabalhar como PJ
Se você deseja atuar como PJ provavelmente está se questionando sobre os valores e a burocracia para se formalizar, certo?
A primeira etapa é confirmar a viabilidade do registro da sua empresa na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, e por meio dessa viabilidade o registro inicial da sua empresa passará a existir de forma oficial.
Após a aprovação desse registro você conseguirá emitir seu CNPJ para depois realizar os demais processos de regularização do negócio.
É importante também que você faça uma consulta prévia do nome escolhido para o negócio, a fim de checar se ele já não esteja sendo usado por outra empresa.
Documentos necessários para a formalização da empresa para atuação como PJ
Caso a prestação do seu serviço como PJ funcionar em um imóvel próprio, é necessário apresentar cópia do IPTU.
A documentação de identificação dos sócios também é essencial, como consta na seguinte lista:
- Cópia autenticada do RG e do CPF;
- Comprovante de residência;
- Cópia da folha de espelho do IRPF.
Se não houve declaração do Imposto de Renda, será necessário apresentar cópia do título de eleitor.
Esses documentos devem ser enviados para a Junta Comercial e para a Receita Federal e em até 10 dias você terá seu CNPJ.
Valores para a formalização da empresa para atuação como PJ
Para abrir uma empresa de prestação de serviço e atuar como PJ é importante saber quanto todo o processo vai custar para o seu planejamento financeiro.
Os valores podem sofrer variações de acordo com o formato empresarial escolhido pelo solicitante.
A primeira taxa é a do registro da empresa na Junta Comercial*, como você pode verificar a seguir:
- Sociedade empresária limitada: R$ 155,55
- Empresário individual: R$ 89,95
- Sociedade por ações: R$ 390,51
- Empresário individual de responsabilidade limitada (EIRELI): R$ 155,55
*Valores corrigidos segundo a tabela da JUCISRS para 2020.
*Os valores são os mesmos para abertura de comércio e prestação de serviço.
Segundo Passo: Como fazer o Alvará para PJ
O Alvará é o documento que concede autorização para sua empresa operar e é a última etapa para a regulamentação do seu negócio como PJ.
A solicitação do Alvará é feita junto à prefeitura do seu município após você ter em mãos o registro da Junta Comercial, o CNPJ e o Contrato Social.
Desde a aprovação da MP 881/19 algumas atividades estão dispensadas da obrigação do Alvará, entretanto, caso sua atividade não esteja entre as isentas será necessário solicitar a declaração.
Para a emissão do seu Alvará são exigidos os seguintes documentos*:
- Registro na Junta Comercial;
- CNPJ;
- Contratado de Locação (se imóvel for alugado);
- Contrato Social;
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão do Alvará;
- Consulta de Viabilidade;
- RG, CNH ou Procuração, se o requerente do Alvará não seja sócio da empresa;
- Pode ser necessário também realizar o registro na Previdência Social.
*Vale ressaltar que a prefeitura pode vir a pedir o alvará dos bombeiros.
Atuar como PJ em sociedade: a decisão deve ser feita previamente
Antes mesmo da entrada das documentações para atuar como PJ, você ainda precisa tomar uma decisão importante a respeito de trabalhar sozinho ou em conjunto com um ou mais sócios.
Você precisa decidir essa questão previamente porque assim determinará o tipo de empresa que será aberta, como, por exemplo, a limitada ou a individual.
Além disso, essa formação definirá também as diretrizes estabelecidas para o funcionamento da sua empresa e o que cada sócio terá como responsabilidade no Contrato Social.
Se você chegou até aqui na leitura desse artigo, agora entende melhor o processo de abertura de uma empresa para dar continuidade em seus planos de atuação como PJ.
Para colocar em prática esse projeto profissional de acordo com o que exige a lei, é imprescindível contar com a ajuda de um contador, além do fato desse especialista ser fundamental para o suporte do seu negócio.
Um profissional experiente terá uma boa noção sobre a legislação em vigor e os procedimentos legais para abertura e manutenção da empresa.
Além disso, o contador ajudará você a realizar corte de custos e taxas desnecessárias, somado ao conhecimento sobre finanças que auxiliará a realizar projeções e evitar que seu negócio como PJ sofra prejuízos ou falência.
Sobre a Começo Certo
A Começo Certo quer ajudar você a ter sucesso.
Contamos com especialistas em diversos seguimentos para atender você nessa jornada do empreendedorismo.
Os contadores parceiros da Começo Certo são profissionais preocupados com seu próprio desenvolvimento e estão em constante atualização.
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